De acordo com a lei federal de direitos civis e os regulamentos e políticas de direitos civis do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), o USDA, suas agências, escritórios e funcionários e instituições que participam ou administram programas do USDA estão proibidos de discriminar com base em raça, cor, nacionalidade, religião, sexo, identidade de gênero (incluindo expressão de gênero), orientação sexual, deficiência, idade, estado civil, situação familiar/parental, renda derivada de um programa de assistência pública, crenças políticas ou represália ou retaliação por atividade anterior de direitos civis , em qualquer programa ou atividade conduzida ou financiada pelo USDA (nem todas as bases se aplicam a todos os programas). As soluções e os prazos de apresentação de reclamações variam de acordo com o programa ou incidente.

Pessoas com deficiência que necessitam de meios alternativos de comunicação para informações sobre o programa (por exemplo, Braille, letras grandes, fita de áudio, American Sign Language, etc.) ou entre em contato com o USDA através do Federal Relay Service pelo telefone (800) 877-8339. Além disso, as informações do programa podem ser disponibilizadas em outros idiomas além do inglês.

Para registrar uma reclamação de discriminação de programa, preencha o Formulário de reclamação de discriminação de programa do USDA, AD-3027, encontrado online em Como registrar uma reclamação de discriminação de programa e em qualquer escritório do USDA ou escreva uma carta endereçada ao USDA e forneça na carta todas as informações solicitadas no formulário. Para solicitar uma cópia do formulário de reclamação, ligue para (866) 632-9992. Envie seu formulário ou carta preenchido para o USDA por: (1) correio: Departamento de Agricultura dos EUA, Escritório do Secretário Adjunto de Direitos Civis, 1400 Independence Avenue, SW, Washington, DC 20250-9410; (2) fax: (202) 690-7442; ou (3) e-mail: program.intake@usda.gov.

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